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  • A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

    A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

  • No Trabalho também se violam direitos humanos!

  • Saudações CGTP

    Saudações CGTP

Listas de verificação

Consulte e descarregue as novas listas de verificação que lhe disponibilizamos.

Na secção de "downloads", "Fichas Temáticas" na "avaliação de riscos" poderá encontrar os seguintes instrumentos de verificação:

1. Lista de verificação sobre Equipamentos Dotados de Visor
2. Lista de verificação sobre Direitos e Deveres ligados à SST
3. Lista de verificação sobre Prescrições Mínimas de SST nos Locais de Trabalho
4. Lista de verificação sobre Trabalho com Máquinas
5. Lista de verificação sobre Movimentação Manual de Cargas

Utilize-as e divulgue-as. A sua utilização na avaliação das condições de trabalho na sua organização e a participação qualificada dos trabalhadores e seus representantes na definição das medidas de prevenção e na avaliação de riscos são imperativos e necessidades para cuja solução queremos contribuir. O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

sarkozy Todos temos em mente o que sucedeu na France Telecom no que respeita a suicídios de trabalhadores/as. Os Franceses também têm isso em mente. O Sr.   Sarkozy também. E então o que fez Sarkozy? Encomendou um estudo intitulado “Bien etre et efficacité au travail” a um consórcio de “especialistas”, com os objectivos, de identificar as causas de mal-estar psicológico no trabalho e de propor um conjunto de medidas práticas que possam ajudar a proporcionar, simultaneamente, um estado de bem estar e de eficácia no trabalho. O diagnóstico é interessante e as medidas também, embora nada se diga sobre a legislação laboral, contudo, a grande questão que levantam os sindicatos franceses é a seguinte: será Sarkozy capaz de implementar as medidas propostas?

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No Trabalho também se violam direitos humanos!

Ainda este mês está no seu início e mais uma dramática situação de morte por acidente de trabalho sucede.
Ao que nos foi relatado, um jovem de 28 anos de idade, no passado sábado, dia em que, após o final do turno, seguia para o merecido período de férias, ao manusear uma mangueira de oxigénio, cujo estado de degradação aconselhava a sua substituição, foi confrontado com uma explosão. Em resultado dessa explosão, o jovem em causa foi vítima de queimaduras de 2.º e 3.º graus em mais de 40% do corpo.

Segundo o relato que nos chegou, os operários e colegas do trabalhador vitima de acidente, já haviam exigido e reportado a quem de direito, a substituição da mangueira ou, em alternativa, a substituição do equipamento de soldadura em causa, por uma equipamento eléctrico, medidas que não foram executadas no seu devido tempo.

Este é mais um dos mais de 200.000 acidentes anuais que são reportados às seguradoras e tribunais em Portugal e que, infelizmente, continuam a vitimar milhares de trabalhadores e trabalhadoras, anualmente. Contudo, é importante tomá-lo por exemplo, por variadas razões:

1.º Este é um exemplo em que, mais uma vez, ocorre um acidente grave, não por uma fatalidade ou inevitabilidade, mas por um grave e continuado incumprimento das mais básicas regras de prevenção e segurança;

2.º As circunstâncias que causaram este acidente provam que, como sucede na sua esmagadora maioria, seria possível evitar a “praga” da sinistralidade laboral se houvesse por parte de quem dirige as nossas empresas, o mesmo cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que demonstram ter com os lucros e resultados das mesmas;

3.º A prevenção e segurança continuam a estar em plano secundário nos nossos locais de trabalho, e não apenas nas pequenas empresas, também nas grandes;

4.º O desrespeito pelas regras mais básicas de prevenção e segurança, mais não reflecte, o desrespeito e desprezo que as classes dirigentes empresariais mostram pelos nossos trabalhadores e trabalhadores, que dia a dia contribuem para a riqueza nacional e para as elevadas taxas de lucro que as vão retribuir e enriquecer;

Resta-nos esperar que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados. Os mesmos que não quiseram despender dinheiro para substituir uma simples mangueira, são os mesmos que contratam técnicos de prevenção sem experiência ou sem qualificação, simplesmente, porque auferem um salário menor, negando aos trabalhadores e trabalhadoras os mais básicos direitos humanos, como os são o direito à vida e à saúde. Sim, no trabalho também se violam direitos humanos!

O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

Saudações CGTP

Saudações aos Trabalhadores 

 logo_cgtp     Os trabalhadores protugueses cumpriram uma jornada história:
      A maior adesão de sempre a uma greve, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos.

      Clique aqui para fazer o download do texto na íntegra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Tribunais anulam coimas passadas pela ACT

Não deixa de ser irónico que numa altura em que se reforça o quadro de pessoal da Inspecção da ACT, os tribunais estejam a anular as coimas aplicadas pelos actuais inspectores. Mais uma trapalhada do governo PS.

Depois do “esquecimento” verificado no capítulo das contra-ordenações laborais no novo Código do Trabalho, vem a maioria parlamentar da AR, através de uma Declaração de Rectificação declarar a aplicação das contra-ordenações laborais estabelecidas para a violação das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, previstas no Código do Trabalho anterior.

O problema, como resulta por exemplo, de um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, é que, de acordo com a Constituição, as sanções legais, como o caso das coimas por violação das regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, só podem ser estabelecidas através da própria lei, sob pena de violação do principio da Legalidade.

Não custa nada perceber que se o objectivo é sancionar a violação de regras estabelecidas na lei, essas sanções têm de estar previstas também na “lei”. Não pode utilizar-se uma fonte de direito de hierarquia inferior para estabelecer sanções para a violação de regras de uma fonte de hierarquia superior. É o que acontece quando aplicamos a Declaração de Rectificação da AR para aplicarmos contra-ordenações laborais destinadas a sancionar a violação de normas estabelecidas numa lei da AR. A Declaração de Rectificação, tem uma posição hierárquica muito inferior em relação à lei, logo a aplicação destas contra-ordenações é nula.

A verdade é que este “esquecimento” resultante da pressa que o governo teve em publicar o Código do Trabalho, vai com toda a certeza minar a actividade da Inspecção, numa altura em que se reforça o seu quadro e numa altura em que estamos em pleno desenvolvimento da estratégia nacional de prevenção 2008-2012. Se os inspectores não puderem aplicar coimas relativamente às regras de higiene e segurança, como é que vai ser?

A solução que o governo encontrou, através da publicação de uma declaração de rectificação que referia que as coimas a aplicar à violação das regras de SHST são as antigas, foi também uma solução de quem parece não ter os melhores juristas a aconselhar. Se o direito está previsto na lei, se o objectivo é sancionar a violação deste direito, de acordo com o princípio da legalidade, a sanção tem que estar prevista numa fonte de igual valor, que neste caso é uma lei. 

Por Hugo Dionísio 

Atalhos

Próximo Evento

No próximo dia 16 de Julho, a CGTP-IN organiza o Encontro Nacional de Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, no Hotel Vip Zurique, em Lisboa. Informe-se e inscreva-se através do seu sindicato.

A Lei 102/2009 faz um ano de existência. Este ano foi marcado, ainda, pela publicação do Código do Trabalho e pela polémica das contra-ordenações laborais. Qual o balanço que faz do estado das condições de trabalho, após o primeiro ano de aplicação da Lei da Promoção e Prevenção da SST?

 

 

 

 

 


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