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    A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

  • No Trabalho também se violam direitos humanos!

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Listas de verificação

Consulte e descarregue as novas listas de verificação que lhe disponibilizamos.

Na secção de "downloads", "Fichas Temáticas" na "avaliação de riscos" poderá encontrar os seguintes instrumentos de verificação:

1. Lista de verificação sobre Equipamentos Dotados de Visor
2. Lista de verificação sobre Direitos e Deveres ligados à SST
3. Lista de verificação sobre Prescrições Mínimas de SST nos Locais de Trabalho
4. Lista de verificação sobre Trabalho com Máquinas
5. Lista de verificação sobre Movimentação Manual de Cargas

Utilize-as e divulgue-as. A sua utilização na avaliação das condições de trabalho na sua organização e a participação qualificada dos trabalhadores e seus representantes na definição das medidas de prevenção e na avaliação de riscos são imperativos e necessidades para cuja solução queremos contribuir. O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

sarkozy Todos temos em mente o que sucedeu na France Telecom no que respeita a suicídios de trabalhadores/as. Os Franceses também têm isso em mente. O Sr.   Sarkozy também. E então o que fez Sarkozy? Encomendou um estudo intitulado “Bien etre et efficacité au travail” a um consórcio de “especialistas”, com os objectivos, de identificar as causas de mal-estar psicológico no trabalho e de propor um conjunto de medidas práticas que possam ajudar a proporcionar, simultaneamente, um estado de bem estar e de eficácia no trabalho. O diagnóstico é interessante e as medidas também, embora nada se diga sobre a legislação laboral, contudo, a grande questão que levantam os sindicatos franceses é a seguinte: será Sarkozy capaz de implementar as medidas propostas?

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No Trabalho também se violam direitos humanos!

Ainda este mês está no seu início e mais uma dramática situação de morte por acidente de trabalho sucede.
Ao que nos foi relatado, um jovem de 28 anos de idade, no passado sábado, dia em que, após o final do turno, seguia para o merecido período de férias, ao manusear uma mangueira de oxigénio, cujo estado de degradação aconselhava a sua substituição, foi confrontado com uma explosão. Em resultado dessa explosão, o jovem em causa foi vítima de queimaduras de 2.º e 3.º graus em mais de 40% do corpo.

Segundo o relato que nos chegou, os operários e colegas do trabalhador vitima de acidente, já haviam exigido e reportado a quem de direito, a substituição da mangueira ou, em alternativa, a substituição do equipamento de soldadura em causa, por uma equipamento eléctrico, medidas que não foram executadas no seu devido tempo.

Este é mais um dos mais de 200.000 acidentes anuais que são reportados às seguradoras e tribunais em Portugal e que, infelizmente, continuam a vitimar milhares de trabalhadores e trabalhadoras, anualmente. Contudo, é importante tomá-lo por exemplo, por variadas razões:

1.º Este é um exemplo em que, mais uma vez, ocorre um acidente grave, não por uma fatalidade ou inevitabilidade, mas por um grave e continuado incumprimento das mais básicas regras de prevenção e segurança;

2.º As circunstâncias que causaram este acidente provam que, como sucede na sua esmagadora maioria, seria possível evitar a “praga” da sinistralidade laboral se houvesse por parte de quem dirige as nossas empresas, o mesmo cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que demonstram ter com os lucros e resultados das mesmas;

3.º A prevenção e segurança continuam a estar em plano secundário nos nossos locais de trabalho, e não apenas nas pequenas empresas, também nas grandes;

4.º O desrespeito pelas regras mais básicas de prevenção e segurança, mais não reflecte, o desrespeito e desprezo que as classes dirigentes empresariais mostram pelos nossos trabalhadores e trabalhadores, que dia a dia contribuem para a riqueza nacional e para as elevadas taxas de lucro que as vão retribuir e enriquecer;

Resta-nos esperar que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados. Os mesmos que não quiseram despender dinheiro para substituir uma simples mangueira, são os mesmos que contratam técnicos de prevenção sem experiência ou sem qualificação, simplesmente, porque auferem um salário menor, negando aos trabalhadores e trabalhadoras os mais básicos direitos humanos, como os são o direito à vida e à saúde. Sim, no trabalho também se violam direitos humanos!

O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

Saudações CGTP

Saudações aos Trabalhadores 

 logo_cgtp     Os trabalhadores protugueses cumpriram uma jornada história:
      A maior adesão de sempre a uma greve, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos.

      Clique aqui para fazer o download do texto na íntegra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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FAQ Perguntas Frequentes


1. O que é que se entende por Prevenção?

2. Em que consiste a Prevenção?

3. Qual é a noção de acidente de trabalho?

4. O que é uma Doença Profissional?

5. O que é uma Doença Relacionada com o Trabalho?

6. O que é uma Doença agravada pelo Trabalho?

7. O que é um quase acidente?

8. O que é um Risco profissional?

9. O que é um Perigo profissional?

 

1. O que é que se entende por Prevenção?

Normalmente, quando falamos de prevenção, na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, estamos a falar de um conjunto de actividades que têm em vista a prevenção de acidentes e doenças profissionais.

Podemos definir Prevenção, como o conjunto de práticas de análise e controle dos riscos que, desenvolvidas de forma continuada, num espírito de melhoria contínua, têm vista a evicção da sinistralidade laboral.

Assim, podemos classificá-la de duas formas.

Prevenção primária: cujo objectivo é a antecipação dos riscos, evitando a sua revelação, com vista à tomada de medidas infraestruturais que os eliminem. Podemos também chamar-lhes de medidas de prevenção directas.

Prevenção secundária: cujo objectivo é a identificação e na+alise de riscos com vista à sua eliminação ou limitação, de forma a diminuir drasticamente o seu potencial nocivo. Porque este tipo de medidas não são tomadas na fase de projecto, mas já no decurso da actividade, também lhe podemos chamar de medidas de prevenção indirectas.

Qualquer uma destas formas de prevenção assenta no combate ao risco na sua origem. Nãos e trata de combater os efeitos do risco, mas de combater o factor que origina o próprio risco.

Assim, a prevenção é um processo sempre inacabado. É um caminho que se escolhe no sentido de se atingir uma eficácia cada vez maior no combate ao risco.

Exemplos: Redução do ritmo de trabalho com vista à prevenção de lesões músculo-esqueléticas, insonorização de máquinas e equipamentos, captação dos poluentes aéreos na origem, piso anti-derrapante...


2. Em que consiste a Protecção?

A protecção dos riscos laborais não deve ser confundida com a prevenção. Embora num sentido lato possa ser englobada no conjunto de práticas preventivas ou integrada no sistema de prevenção de uma organização, prevenção e protecção são coisas diferentes.

Se a prevenção visa o combate do risco na origem eliminando ou limitando drasticamente os seus efeitos, a protecção visa o combate ao risco mas apenas quanto aos seus efeitos. Ou seja, não se trata de impedir que o risco se revele, trata-se de proteger o trabalhador para as consequências do risco. Trata-se somente de limitar as consequências do risco, independentemente do combate que se faz na sua origem.Por exemplo: Ao fornecer-se um capacete a um trabalhador, não se está a impedir a queda de materiais em altura, está-se a limitar as consequências dessa queda. Prevenir seria impedir, através de um rodapé, um "guarda cabeças" que os materiais não caíssem com tanta frequência.

A protecção pode ser colectiva. Quando a medida de protecção visa proteger um conjunto de trabalhadores quanto ás consequências do risco. Por exemplo, uma barreira de protecção acústica que impeça o ruído de se propagar no sentido de um conjunto de trabalhadores.

A protecção pode ser Individual. Quando a medida de protecção visa apenas limitar as consequências do risco para apenas um trabalhador. Por exemplo: os equipamentos de protecção individual, capacetes, luvas, óculos...

A lei em vigor obriga a dar prioridade à protecção colectiva em relação à protecção individual. No fundo, trata-se de dar prioridade ao que é mais eficaz.


3. Qual é a noção de Acidente de trabalho?

A noção de acidente de trabalho deve ser analisado numa dupla perspectiva. A perspectiva da prevenção do acidente e a perspectiva da sua reparação.

Na perspectiva da prevenção, Acidente de Trabalho é todo aquele de que resultem efeitos nocivos para o trabalhador ou trabalhadores em resultado do trabalho.

Na perspectiva da reparação, Acidente de Trabalho é todo aquele que acontece no tempo e no local de trabalho. Contudo, a Lei 100/97 estende a protecção do direito à reparação do acidente a situações que não ocorrem no tempo e local de trabalho, por exemplo: No trajecto de ida e volta do local de trabalho; fora do local de trabalho quando o trabalhador aí se desloque por indicação da entidade patronal, entre o local de trabalho e o local de refeição; entre casa e o local onde o trabalhador receba tratamento em virtude acidente de trabalho anterior...

No domínio da prevenção, não interessa o local, o que interessa é se o acidente ocorre devido à manifestação de um risco relacionado com o trabalho da vítima.

 

4. O que é uma Doença profissional?

Basicamente, uma doença profissional é toda aquela que consta da lista oficial de doenças profissionais, por um lado, e que resulte de um factor etiológico exclusivo do trabalho, por outro lado.

Quer dizer, que para que se trate de uma doença profissional, o trabalho tem de ter no seu aparecimento, um papel determinante, sem o qual não haveria doença. Por exemplo: Saturnismo causado pelo chumbo na fabricação de baterias automóveis, Silicose causada pelo pó se sílica num mineiro...


5. O que é uma Doença Relacionada com o Trabalho?

Uma doença relacionada com o trabalho é toda aquela que não consta da lista oficial de doenças profissionais, por um lado, e em que o trabalho não tem um papel etiologicamente determinante.

Na doença relacionada com o trabalho, a actividade profissional não tem um papel exclusivo na contracção da doença. O factor que a origina não está apenas presente no trabalho, pode estar presente noutros momentos da vida do trabalhador, independentemente da contribuição do factor trabalho para a sua contracção (que pode ser total).

Por exemplo: Problemas respiratórios atípicos; a maioria das lesões músculo-esqueléticas; problemas oculares...

No fundo, o trabalhador pode contrair estas doenças por acção do trabalho, mas também noutros momentos da sua vida, podendo até haver uma contribuição mútua.


6. O que é uma Doença agravada pelo trabalho?

Uma doença agravada pelo trabalho é toda a doença em que o trabalho contém factores de risco que agravam os seus efeitos. O trabalhador já possui a doença, o trabalho agrava-a.


7. O que é um quase acidente?

Um quase acidente é todo o acontecimento ou incidente perigoso que não comporta danos pessoais para os trabalhadores envolvidos.

Há quem adicione a este conceito a inexistência de danos materiais, mas na nossa opinião, para efeitos de prevenção de acidentes e doenças profissionais, só nos interessam os riscos que afectem pessoas, pois são os trabalhadores que temos de proteger, acima de tudo.


8. O que é um Risco profissional?

Muito sucintamente, risco profissional é todo o facto ou situação com potencial para o acidente ou para a doença profissional. O risco profissional é apenas uma probabilidade, uma potencialidade que pode ser reduzida ou eliminada por acção das medidas de prevenção e protecção. Estas medidas podem diminuir o risco de contacto com um determinado perigo profissional.


9. O que é um Perigo profissional?

Se o risco é o factor variável, a potencialidade, o perigo é o factor constante. O perigo profissional é todo o factor ou situação susceptível de causar dano, independentemente da sua dimensão. O que se altera é o risco, não o perigo, o perigo é algo que está sempre presente, a não ser que se elimine.

Por exemplo: Quando trabalhamos num andaime temos perigo de queda em altura, o risco de queda diminui por acção do arnês o do guarda corpos, mas o perigo de queda continua sempre lá.

Quando trabalhamos com uma ferramenta eléctrica temos sempre o perigo de electrocussão. A qualidade da instalação e da ferramenta pode diminuir o risco de electrocussão, mas o perigo continua sempre lá, não é muito nem pouco, é constante. O que diminui é o risco.

Assim, o risco é a susceptibilidade de contacto entre um ser humano e um perigo no decurso da sua actividade profissional.

Atalhos

Próximo Evento

No próximo dia 16 de Julho, a CGTP-IN organiza o Encontro Nacional de Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, no Hotel Vip Zurique, em Lisboa. Informe-se e inscreva-se através do seu sindicato.

A Lei 102/2009 faz um ano de existência. Este ano foi marcado, ainda, pela publicação do Código do Trabalho e pela polémica das contra-ordenações laborais. Qual o balanço que faz do estado das condições de trabalho, após o primeiro ano de aplicação da Lei da Promoção e Prevenção da SST?

 

 

 

 

 


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