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    A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

  • No Trabalho também se violam direitos humanos!

  • Saudações CGTP

    Saudações CGTP

Listas de verificação

Consulte e descarregue as novas listas de verificação que lhe disponibilizamos.

Na secção de "downloads", "Fichas Temáticas" na "avaliação de riscos" poderá encontrar os seguintes instrumentos de verificação:

1. Lista de verificação sobre Equipamentos Dotados de Visor
2. Lista de verificação sobre Direitos e Deveres ligados à SST
3. Lista de verificação sobre Prescrições Mínimas de SST nos Locais de Trabalho
4. Lista de verificação sobre Trabalho com Máquinas
5. Lista de verificação sobre Movimentação Manual de Cargas

Utilize-as e divulgue-as. A sua utilização na avaliação das condições de trabalho na sua organização e a participação qualificada dos trabalhadores e seus representantes na definição das medidas de prevenção e na avaliação de riscos são imperativos e necessidades para cuja solução queremos contribuir. O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

sarkozy Todos temos em mente o que sucedeu na France Telecom no que respeita a suicídios de trabalhadores/as. Os Franceses também têm isso em mente. O Sr.   Sarkozy também. E então o que fez Sarkozy? Encomendou um estudo intitulado “Bien etre et efficacité au travail” a um consórcio de “especialistas”, com os objectivos, de identificar as causas de mal-estar psicológico no trabalho e de propor um conjunto de medidas práticas que possam ajudar a proporcionar, simultaneamente, um estado de bem estar e de eficácia no trabalho. O diagnóstico é interessante e as medidas também, embora nada se diga sobre a legislação laboral, contudo, a grande questão que levantam os sindicatos franceses é a seguinte: será Sarkozy capaz de implementar as medidas propostas?

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No Trabalho também se violam direitos humanos!

Ainda este mês está no seu início e mais uma dramática situação de morte por acidente de trabalho sucede.
Ao que nos foi relatado, um jovem de 28 anos de idade, no passado sábado, dia em que, após o final do turno, seguia para o merecido período de férias, ao manusear uma mangueira de oxigénio, cujo estado de degradação aconselhava a sua substituição, foi confrontado com uma explosão. Em resultado dessa explosão, o jovem em causa foi vítima de queimaduras de 2.º e 3.º graus em mais de 40% do corpo.

Segundo o relato que nos chegou, os operários e colegas do trabalhador vitima de acidente, já haviam exigido e reportado a quem de direito, a substituição da mangueira ou, em alternativa, a substituição do equipamento de soldadura em causa, por uma equipamento eléctrico, medidas que não foram executadas no seu devido tempo.

Este é mais um dos mais de 200.000 acidentes anuais que são reportados às seguradoras e tribunais em Portugal e que, infelizmente, continuam a vitimar milhares de trabalhadores e trabalhadoras, anualmente. Contudo, é importante tomá-lo por exemplo, por variadas razões:

1.º Este é um exemplo em que, mais uma vez, ocorre um acidente grave, não por uma fatalidade ou inevitabilidade, mas por um grave e continuado incumprimento das mais básicas regras de prevenção e segurança;

2.º As circunstâncias que causaram este acidente provam que, como sucede na sua esmagadora maioria, seria possível evitar a “praga” da sinistralidade laboral se houvesse por parte de quem dirige as nossas empresas, o mesmo cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que demonstram ter com os lucros e resultados das mesmas;

3.º A prevenção e segurança continuam a estar em plano secundário nos nossos locais de trabalho, e não apenas nas pequenas empresas, também nas grandes;

4.º O desrespeito pelas regras mais básicas de prevenção e segurança, mais não reflecte, o desrespeito e desprezo que as classes dirigentes empresariais mostram pelos nossos trabalhadores e trabalhadores, que dia a dia contribuem para a riqueza nacional e para as elevadas taxas de lucro que as vão retribuir e enriquecer;

Resta-nos esperar que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados. Os mesmos que não quiseram despender dinheiro para substituir uma simples mangueira, são os mesmos que contratam técnicos de prevenção sem experiência ou sem qualificação, simplesmente, porque auferem um salário menor, negando aos trabalhadores e trabalhadoras os mais básicos direitos humanos, como os são o direito à vida e à saúde. Sim, no trabalho também se violam direitos humanos!

O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

Saudações CGTP

Saudações aos Trabalhadores 

 logo_cgtp     Os trabalhadores protugueses cumpriram uma jornada história:
      A maior adesão de sempre a uma greve, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos.

      Clique aqui para fazer o download do texto na íntegra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Entidades patronais reduzem custos dos seguros de acidentes de trabalho à custa dos trabalhadores!

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Como forma de evitar o agravamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho, muitas entidades patronais (numa situação de crise, ainda mais) optam, não pela redução da sinistralidade através do reforço do investimento no sistema de prevenção de acidentes de trabalho, mas antes, pelo incumprimento do direito que os trabalhadores têm à reparação dos danos provocados pelos acidentes.

Este incumprimento reflecte-se de duas formas: 

  • Não participação da maioria dos acidentes de trabalho, participando-se apenas os mais graves (sobre isto ver artigo “Dados do Eurostat comprovam que em Portugal só se participam os acidentes mais graves”).
  • Subtracção ilegal, aquando da declaração para efeito de cálculo do prémio de seguro de acidentes de trabalho, de parte do salário ou de algumas prestações retributivas às despesas suportadas pelo seguro

 No primeiro caso, infelizmente, muitos trabalhadores vêem vedado o seu acesso ao direito à reparação do acidente, quando querem exercer o direito à reparação, essa possibilidade já prescreveu.

 Quanto à segunda situação, o que se passa é que a lei 98/2009 que estabelece o Regime Jurídico da Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, estabelece, no seu artigo 79.º n.º 1 a obrigatoriedade das entidades patronais transferirem a da responsabilidade da reparação do acidente para a seguradora.

 Até aqui tudo bem. O problema é que nos surgem, cada vez mais, denuncias e queixas de trabalhadores que, quando recebem as prestações a que têm direito por acidente de trabalho, nomeadamente, os reembolsos ou pagamentos de despesas com exames médicos e com medicamentos, bem como a retribuição a que têm direito, lhes comunicam na empresa, que só têm direito a uma parte dos valores em causa e que a retribuição está calculada apenas sobre o salário base ou, nalguns casos, apenas sobre parte deste.

 Esta inconformidade na declaração é punida, inclusive, com contra ordenação grave, prevista no artigo 171.º n.º 2 da lei 98/2009, prevendo-se a sua aplicação em caso de insuficiência ou omissão na declaração da retribuição à seguradora. Contudo, não se aplicando a contra-ordenação, nomeadamente por falta de fiscalização e denúncia da ilegalidade, não existe mais nenhum mecanismo que obrigue a entidade empregadora a aplicar a lei de forma regular, pois a seguradora só é responsável pela parte declarada, a qual não pode, em caso algum, ser inferior ao salário mínimo nacional (art. 79.º/4 da Lei 98/2009). Assim, a seguradora só tem de se preocupar com que a retribuição declarada não seja inferior ao salário mínimo nacional. Caso seja, pelo menos, igual, é sobre a entidade empregadora que recai a responsabilidade. Provavelmente, algumas entidades empregadoras julgam mais compensador o incumprimento que o cumprimento da lei em vigor, pois como só se declaram os acidentes mais graves, a fiscalização é insuficiente e existe, também, alguma inibição por parte dos trabalhadores em apresentarem denúncias à ACT, a possibilidade de responsabilização é baixa e assim poupam-se algumas quantias à conta do direito à reparação.

 No entanto, diz o n.º 5 do artigo 79.º da Lei 98/2009 que, neste caso, a entidade patronal responde pela diferença relativa às indemnizações por incapacidade temporária e pensões devidas, bem como pelas despesas efectuadas com a hospitalização e assistência clínica, na respectiva proporção. O problema é que não são raras as vezes em que o trabalhador chega ao departamento de recursos humanos ou outro e lhe respondem que tem direito apenas a uma parte da protecção a que teria, caso a lei fosse aplicada na sua plenitude

 Isto quer dizer, que nestas situações, o trabalhador tem de exigir o pagamento das prestações a que tem direito a duas entidades distintas. À seguradora e à sua entidade patronal, nas devidas proporções, não se respeitando o bem jurídico que a lei 98/2009 visa proteger com esta situação, que á a possibilidade de se prevenirem situações em que o trabalhador não tem direito à reparação (ou a parte) devido a situações de falência, extinção ou insolvência da entidade ou pessoa responsável.

 Para além de todas as possibilidades que se levantam, O que não pode acontecer, de forma alguma, é o trabalhador receber apenas a parte que diz respeito à seguradora, sob pena de não se cumprir na integralidade o seu direito à reparação.

 

Fica o esclarecimento

 O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

Atalhos

Próximo Evento

No próximo dia 16 de Julho, a CGTP-IN organiza o Encontro Nacional de Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, no Hotel Vip Zurique, em Lisboa. Informe-se e inscreva-se através do seu sindicato.

A Lei 102/2009 faz um ano de existência. Este ano foi marcado, ainda, pela publicação do Código do Trabalho e pela polémica das contra-ordenações laborais. Qual o balanço que faz do estado das condições de trabalho, após o primeiro ano de aplicação da Lei da Promoção e Prevenção da SST?

 

 

 

 

 


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