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    A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

  • No Trabalho também se violam direitos humanos!

  • Saudações CGTP

    Saudações CGTP

Listas de verificação

Consulte e descarregue as novas listas de verificação que lhe disponibilizamos.

Na secção de "downloads", "Fichas Temáticas" na "avaliação de riscos" poderá encontrar os seguintes instrumentos de verificação:

1. Lista de verificação sobre Equipamentos Dotados de Visor
2. Lista de verificação sobre Direitos e Deveres ligados à SST
3. Lista de verificação sobre Prescrições Mínimas de SST nos Locais de Trabalho
4. Lista de verificação sobre Trabalho com Máquinas
5. Lista de verificação sobre Movimentação Manual de Cargas

Utilize-as e divulgue-as. A sua utilização na avaliação das condições de trabalho na sua organização e a participação qualificada dos trabalhadores e seus representantes na definição das medidas de prevenção e na avaliação de riscos são imperativos e necessidades para cuja solução queremos contribuir. O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

A Saúde Mental no Trabalho do Sr. Sarkozy

sarkozy Todos temos em mente o que sucedeu na France Telecom no que respeita a suicídios de trabalhadores/as. Os Franceses também têm isso em mente. O Sr.   Sarkozy também. E então o que fez Sarkozy? Encomendou um estudo intitulado “Bien etre et efficacité au travail” a um consórcio de “especialistas”, com os objectivos, de identificar as causas de mal-estar psicológico no trabalho e de propor um conjunto de medidas práticas que possam ajudar a proporcionar, simultaneamente, um estado de bem estar e de eficácia no trabalho. O diagnóstico é interessante e as medidas também, embora nada se diga sobre a legislação laboral, contudo, a grande questão que levantam os sindicatos franceses é a seguinte: será Sarkozy capaz de implementar as medidas propostas?

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No Trabalho também se violam direitos humanos!

Ainda este mês está no seu início e mais uma dramática situação de morte por acidente de trabalho sucede.
Ao que nos foi relatado, um jovem de 28 anos de idade, no passado sábado, dia em que, após o final do turno, seguia para o merecido período de férias, ao manusear uma mangueira de oxigénio, cujo estado de degradação aconselhava a sua substituição, foi confrontado com uma explosão. Em resultado dessa explosão, o jovem em causa foi vítima de queimaduras de 2.º e 3.º graus em mais de 40% do corpo.

Segundo o relato que nos chegou, os operários e colegas do trabalhador vitima de acidente, já haviam exigido e reportado a quem de direito, a substituição da mangueira ou, em alternativa, a substituição do equipamento de soldadura em causa, por uma equipamento eléctrico, medidas que não foram executadas no seu devido tempo.

Este é mais um dos mais de 200.000 acidentes anuais que são reportados às seguradoras e tribunais em Portugal e que, infelizmente, continuam a vitimar milhares de trabalhadores e trabalhadoras, anualmente. Contudo, é importante tomá-lo por exemplo, por variadas razões:

1.º Este é um exemplo em que, mais uma vez, ocorre um acidente grave, não por uma fatalidade ou inevitabilidade, mas por um grave e continuado incumprimento das mais básicas regras de prevenção e segurança;

2.º As circunstâncias que causaram este acidente provam que, como sucede na sua esmagadora maioria, seria possível evitar a “praga” da sinistralidade laboral se houvesse por parte de quem dirige as nossas empresas, o mesmo cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que demonstram ter com os lucros e resultados das mesmas;

3.º A prevenção e segurança continuam a estar em plano secundário nos nossos locais de trabalho, e não apenas nas pequenas empresas, também nas grandes;

4.º O desrespeito pelas regras mais básicas de prevenção e segurança, mais não reflecte, o desrespeito e desprezo que as classes dirigentes empresariais mostram pelos nossos trabalhadores e trabalhadores, que dia a dia contribuem para a riqueza nacional e para as elevadas taxas de lucro que as vão retribuir e enriquecer;

Resta-nos esperar que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados. Os mesmos que não quiseram despender dinheiro para substituir uma simples mangueira, são os mesmos que contratam técnicos de prevenção sem experiência ou sem qualificação, simplesmente, porque auferem um salário menor, negando aos trabalhadores e trabalhadoras os mais básicos direitos humanos, como os são o direito à vida e à saúde. Sim, no trabalho também se violam direitos humanos!

O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

Saudações CGTP

Saudações aos Trabalhadores 

 logo_cgtp     Os trabalhadores protugueses cumpriram uma jornada história:
      A maior adesão de sempre a uma greve, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos.

      Clique aqui para fazer o download do texto na íntegra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Modelo de Relatório Único

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O modelo de relatório único foi criado no âmbito do SIMPLEX, medida de “desburocratização da administração Pública” do governo, para prestação de informação social por parte das entidades empregadoras.

 

Ao contrário do que sucedeu nos anos anteriores, nos quais as entidades patronais eram obrigadas a prestar este tipo de informações através da entrega de diversos formulários (Balanço social, Relatório anual de actividades de SST, Mapa de Horários de Trabalho…), a partir deste ano, no período de 16 de Março a 15 de Abril, todos estas obrigações de prestação de informação social passam a ser cumpridas num só acto e através do preenchimento de um só relatório.

 

Convém sublinhar também, que esta medida está prevista no artigo 32.º n.º 2 da Lei 105/2009, que regulamenta o Código do Trabalho em várias matérias, nomeadamente no que respeita à prestação de informação social por parte das entidades patronais.

 

Mas o que mais no interessa, no meio de toda esta inovação, é saber em que medida é que os trabalhadores são chamados a participar neste acto. Então, podemos distinguir, na lei, as seguintes formas de intervenção:

 

  • Artigo 32.º n.º 3 da Lei 105/2009: “O empregador deve dar a conhecer, previamente ao prazo constante da portaria a que se refere o número anterior, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissão sindical da empresa, a informação a que se refere o n.º 1, os quais podem suscitar a correcção de irregularidades, no prazo de 15 dias”.

 

Tendo em conta o disposto naquela norma é importante destacar os seguintes aspectos:

 

  1. A informação que vai constar do relatório único, deve ser dada a conhecer aos representantes dos trabalhadores, previamente ao dia 16 de Março de cada ano;
  2. A informação deve ser prestada em 1.º lugar à Comissão de Trabalhadores
  3. Caso a estrutura anterior não exista, a informação deve ser prestada à Comissão Intersindical;
  4. Caso não exista nenhuma das anteriores estruturas, a informação deve ser prestada à Comissão Sindical;
  5. As alterações devem ser propostas num prazo máximo de 15 dias a contar da data de recepção da informação constante do relatório único.

 

  • Artigo 32.º n.º 4 da Lei 105/2009: “A informação que, de acordo com a portaria referida no n.º 2, seja prestada de modo individualizado deve ser previamente dada a conhecer aos trabalhadores em causa, os quais podem suscitar a correcção de irregularidades, no prazo de 15 dias”.

Tendo em conta o disposto, é pertinente sublinhar os seguintes aspectos:

 

  1. Existe informação constante do relatório único que é de carácter individual;
  2. Os trabalhadores visados nessa informação têm o direito de conhecê-la, previamente ao dia 16 de Março de cada ano;
  3. Devem propor a correcção de irregularidades num prazo máximo de 15 dias a contar da data de recepção da informação individualizada a constar do relatório único.

 

Por fim, as entidades patronais devem no prazo de entrega prevista na portaria n.º 55/2010, conforme disposto no n.º 5 do artigo 32.º da Lei 105/2009, no período de 16 de Março a 15 de Abril de cada ano, dar a conhecer a informação aos trabalhadores da empresa, nomeadamente, através da afixação do relatório entregue em local vísivel e de fácil acesso para efeitos de consulta.

 

Por outro lado, de acordo com a mesma disposição legal, deve a entidade patronal, no mesmo prazo, enviar essa informação para as seguintes entidades:

 

  1. À ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho
  2. Sindicatos Representativos da empresa que o solicitem
  3. Comissão de Trabalhadores
  4. Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (neste caso o anexo d) e a informação constante de outros anexos que diga respeito a matéria da sua competência)
  5. Associações de empregadores representadas no Conselho Permanente de Concertação Social que o solicitem

 

Caso o pretendam, de acordo com o n.º 6 do artigo 32.º da Lei 105/2009, os sindicatos que o pretendam, podem solicitar a entrega da informação até ao prazo de 10 dias anteriores ao inicio do prazo para entrega do relatório único (até dia 6 de Março de cada ano).

 

De acordo com o n.º 8 do artigo 32.º da Lei 105/2009, “a informação prestada aos representantes dos empregadores ou dos trabalhadores, com excepção das remunerações em relação aos sindicatos, e ao serviço competente para proceder ao apuramento estatístico deve ser expurgada de elementos nominativos”. Isto quer dizer que os dados nominativos apenas devem ser expurgados quando se tratem de representantes dos empregadores, ou dos trabalhadores, que não os sindicatos (casos dos Representantes para a SST e Comissões de Trabalhadores), pois a lei, como podemos observar acima, estabelece uma excepção para as organizações sindicais, que dentro do prazo estabelecido requeiram a entrega da informação constante do relatório único.

 

Assim, tendo em conta as previsões legais sobre este aspecto, cabe-nos a nós o exercício deste direito, sabendo que a informação prestada, pelo menos em sede de SST, pode ser informação importante para um diagnóstico das reais necessidades da empresa, a este nível.

Portanto, não se esqueça, participe…

 

O Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho da CGTP-IN

Atalhos

Próximo Evento

No próximo dia 16 de Julho, a CGTP-IN organiza o Encontro Nacional de Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, no Hotel Vip Zurique, em Lisboa. Informe-se e inscreva-se através do seu sindicato.

A Lei 102/2009 faz um ano de existência. Este ano foi marcado, ainda, pela publicação do Código do Trabalho e pela polémica das contra-ordenações laborais. Qual o balanço que faz do estado das condições de trabalho, após o primeiro ano de aplicação da Lei da Promoção e Prevenção da SST?

 

 

 

 

 


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