A protecção das condições de Segurança e Saúde no trabalho nocturno e por turnos

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A colocação de trabalhadores/as nas diversas formas de organização de tempo de trabalho, mais concretamente, nas formas de trabalho por turnos e trabalho nocturno, devem de obedecer a requisitos específicos de organização das actividades de SST e de protecção dos/as trabalhadores/as.

O legislador vem, assim, colocar um conjunto de exigências ao empregador, nesta área. Devemos, assim, partir do princípio que as formas especiais de organização do tempo de trabalho devem prever formas especiais de protecção da saúde e segurança.

Devemos, contudo, distinguir entre trabalhadores/as por turnos e trabalhadores/as nocturnos/as, sabendo que, na maioria dos casos, um trabalhador por turnos é um trabalhador nocturno. Embora não seja necessariamente assim. 

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